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Os Recursos Hídricos em Angola

No Portal dos Recursos Hídricos pode efectuar o Registo de Utilizador e obter informação sobre o Registo e os Títulos de Utilização. Consulte também informação sobre os Recursos Hídricos em Angola, e sobre os temas de Segurança de Barragens, Bacias Internacionais e Legislação aplicável à gestão dos recursos hídricos.

Registo e Títulos de Utilização de Recursos Hídricos

Saiba tudo sobre o Registo e Títulos de Utilização de Recusos Hídricos para garantir a protecção dos seus direitos e utilização sustentável dos recursos hídricos.

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Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos de Angola

Conheça os recursos hídricos de Angola. São disponibilizados mapas e dados disponíveis das Bacias Hidrográficas, da Rede de Estações Hidrométricas e das Principais Barragens de Angola, além de outras informações.

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Bacias Internacionais

A República de Angola partilha cinco (5) Bacias Hidrográficas Internacionais ou Transfronteiriças: Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze. Assim sendo, a mesma faz parte de cinco comissões internacionais de bacia: CUVECOM, CTPC, OKACOM, CICOS e ZAMCOM.

Segurança de Barragens

O INRH é a instituição responsável pelo planeamento e gestão dos recursos hídricos a nível nacional, tendo como missão assegurar a sua utilização eficiente e sustentável. Neste contexto, o INRH será o responsável institucional pela implementação de um Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que deverá estabelecer um conjunto de directrizes e instrumentos, supervisionados por uma Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (ANSB) e consubstanciados por um quadro normativo adequado, que visem prevenir, controlar e minimizar os potenciais riscos decorrentes da ocorrência de acidentes e/ou rupturas das infra-estruturas, em particular as que têm associados impactes sociais, económicos e ambientais.

Legislação e Publicações

Legislação angolana respeitante ao Uso dos Recursos Hídricos, ao Abastecimento Público e de Saneamento de Águas, à Qualidade da Água e ao Controlo da Poluição das Águas Nacionais.

Planos de Recursos Hídricos

Documentação dos Planos Nacionais e dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (PGDURHBH).

Escolha os documentos a ver

Planos Nacionais

PNA

PNEA

Outros Planos

PGDURHBH (Bengo e Dande)

PGDURHBH (Kwanza)

PGDURHBH (Cubango)

PGDURHBH (Cuvelai)

PGDURHBH (Cunene)

PNA

O Plano Nacional da Água (PNA) é um instrumento de planeamento, actualmente em elaboração, que visa a definição, de forma técnica, social, económica e ambientalmente sustentável, integrada e articulada, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão dos recursos hídricos, a inventariação das questões significativas, a definição de cenários de planeamento e a definição das medidas e acções de curto, médio e longo prazo, que se constituam como referenciais de planeamento estratégico com um horizonte temporal até 2040, da República de Angola.

PNEA

O Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017 (PNEA) é um instrumento prático para a análise criteriosa e integrada do Sector da Água em Angola e apresenta como finalidade a preparação de um quadro de investimentos plurissectoriais emergencial ou de curto prazo (quinquénio 2013-2017), integrando-se numa linha orientadora de maior alcance, de referência temporal mais alargada, de médio e longo prazo (2035). No PNEA é efectuada uma caracterização multitemática da situação actual, recorrendo a todo o acervo de informação existente em diversas instituições com elementos relevantes.

Documentos

Decr Pres 9_13 - PNEA.pdf

PGDURHBH do Bengo e Dande

O PGDURBH dos rios Bengo e Dande tem como principal objectivo a definição de um instrumento de planeamento, gestão, protecção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos destas bacias hidrográficas, com a natureza jurídica de plano sectorial de concretização e programação da política nacional de ambiente no domínio de uma gestão integrada destes recursos. O desenvolvimento deste Plano encontra-se contratualizado, estando o seu início previsto para o ano de 2016.

Principais características da BH do rio Bengo:

  •    Área da BH – 11 088.9 km²
  •    Altitude média – 483 m
  •    Precipitação média anual – 883 mm
  •    Escoamento médio anual – 44 m³/s
  •    População residente (2014) – 2 237 188

Principais características da BH do rio Dande:

  •    Área da BH – 11 446 km²
  •    Altitude média – 621m
  •    Precipitação média anual – 832 mm
  •    Escoamento médio anual – 59 m³/s
  •    População residente (2014) – 280 485

PGDURHBH do Kwanza

O rio Kwanza com uma extensão total de aproximadamente 1 000 km, nasce no planalto angolano a uma altitude de 1 500 m e desagua no Oceano Atlântico 60 km a Sul de Luanda, drenando uma área de aproximadamente 150 446 km2. Actualmente em fase de desenvolvimento, espera-se que o PGDURHBH do rio Kwanza, consubstanciado numa perspectiva de protecção e conservação dos recursos da bacia hidrográfica, compatibilizando as disponibilidades e a procura de água pelos diferentes sectores, constitua uma base imprescindível de apoio a uma gestão integrada dos recursos hídricos da região e consequentemente de Angola.

Principais características da BH do rio Kwanza:

  •    Área da BH – 150 446 km²
  •    Altitude média – 1 200 m
  •    Precipitação média anual – 1 188 mm
  •    Escoamento médio anual – 1064 m³/s
  •    População residente (2014) – 7 206 695

PGDURHBH do Cubango

O PGDURBH do rio Cubango, desenvolvido pelo consórcio constituído pelas empresas, Consulprojecto, GIBB Angola, Ambio GIBB Portugal e Aquasis (Grupo Águas de Portugal), teve como principal objectivo a definição de diferentes opções de planeamento e de gestão dos recursos hídricos desta BH. Este desiderato foi atingido através da conjugação de quatro fases de execução distintas: Avaliação Inicial, Diagnóstico, Definição de cenários de desenvolvimento e de objectivos e a Definição do programa de medidas e acções. Os resultados obtidos constituem uma imprescindível base de suporte à decisão para a salvaguarda dos recursos hídricos da BH.

Principais características da BH do rio Cubango:

  •    Área da BH – 749 328 km²
  •    Área da BH em território nacional – 153 927 km²
  •    Altitude média – 1 328 m
  •    Precipitação média anual – 864 mm
  •    Escoamento médio anual – 429.45 m³/s
  •    População residente (2014) – 747 107

PGDURHBH do Cuvelai

O principal objectivo do PGDURHBH do rio Cuvelai, desenvolvido pela empresa DAR Angola, e concluído no ano de 2014, centrou-se fundamentalmente na avaliação dos eventos de cheia e de seca extrema, em todas as suas vertentes, e consequentemente na definição de alternativas de projecto, que visam salvaguardar o abastecimento futuro de água para os diferentes usos existentes na BH, fomentando assim a evolução socioeconómica desta região.

Principais características da BH do rio Cuvelai:

  •    Área da BH – 55 977 km²
  •    Área da BH em território nacional – 52 158 km²
  •    Altitude média – 1 191 m
  •    Precipitação média anual – 702 mm
  •    Escoamento médio anual – 57.96 m³/s
  •    População residente (2014) – 680 775

PGDURHBH do Cunene

O PGDURHBH do rio Cunene desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia (LNEC), encerra um conjunto de estudos desenvolvidos por uma equipa multidisciplinar, desenvolvidos com o objectivo de avaliar as disponibilidades e a procura de água pelos diferentes sectores, e simultaneamente planear a resolução das principais dificuldades encontradas ao nível da gestão dos recursos hídricos desta região de Angola.

Principais características da BH do rio Cunene:

  •    Área da BH – 113 835 km²
  •    Área da BH em território nacional – 94 822 km²
  •    Altitude média – 1 286 m
  •    Precipitação média anual – 704 mm
  •    Escoamento médio anual – 289.5 m³/s
  •    População residente (2014) – 2 844 439